RESOLUÇÃO N. 1/2013–GP

Altera o Anexo Único da Resolução n. 16/2008–GP, de 26 de junho de 2008, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985. 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando:

o disposto na Resolução n. 18/2011–GP, de 8 de junho de 2011; e
o exposto no Processo n. 458172-2012.5 e o disposto na Resolução n. 1/2013–CEJUR,

RESOLVE: 

Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 16/2008–GP, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 10 de janeiro de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO
(Resolução n. 1/2013–GP)

ANEXO ÚNICO
(Resolução n. 16/2008–GP)

ATIVIDADE	IG	
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO (por certame)		
Até 500 candidatos	10	
De 501 a 2.000 candidatos	15	
De 2.001 a 3.500 candidatos	20	
De 3.501 a 5.000 candidatos	25	
Acima de 5.000 candidatos	30	
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO – Prova escrita e/ou prática		
Até 8 horas	3	
Acima de 8 horas até 16 horas	4	
Acima de 16 horas até 24 horas	5	
Acima de 24 horas até 32 horas	6	
Acima de 32 horas até 40 horas	7	
Acima de 40 horas	8	
SINDICÂNCIA	10	
PROCESSO DISCIPLINAR	20	
– Atuação como Defensor Dativo (por ato isolado, limitado à 20 IGs)	1	
– Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória	1	
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO	10	
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA		
– Provisória	10	
– Permanente (para cada mês de efetiva participação–titular ou suplente)	1,5	
MESTRE DE CERIMÔNIAS EM EVENTOS DE RESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO (por solenidade)	2