RESOLUÇÃO N. 12/2012–GP

Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESOLVE:

Art. 1º A Secretaria do Programa de Implantação de Serviços Judiciários, hoje subordinada à Diretoria-Geral Judiciária, passa a vincular-se à Diretoria-Geral Administrativa com a denominação de Secretaria Executiva e as mesmas atribuições.

Art. 2º A Diretoria-Geral Administrativa e a Diretoria-Geral Judiciária, com o apoio da Assessoria de Planejamento, Organização e Sistema, deverão zelar pela adoção de boas práticas administrativas e de medidas voltadas à racionalização e uniformização de procedimentos e métodos de trabalho.
Parágrafo único. As ações necessárias ao atendimento do disposto neste artigo deverão, sempre que possível, ser incluídas nos projetos a cargo dos vários setores administrativos do Tribunal, dando-se preferência para aquelas que tenham alcance estadual. 

Art. 3º Revogar as Resoluções n. 23/2010–GP e 30/2011–GP. 
 
Art. 4º Os Anexos II e V da Resolução n. 7/2006–GP, de 7 de abril de 2006, passam a vigorar na forma definida no Anexo Único desta Resolução. 

Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de julho de 2012.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE

Anexo Único
(Resolução n. XX/2012–GP)

Anexo II
(Resolução n. 7/2006–GP)

Diretoria-Geral Judiciária

Assistente de Atividades Específicas

Secretaria do Tribunal Pleno

Assessoria Especial

Secretaria do Órgão Especial

Secretaria do Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos

Secretaria do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais

Secretaria Administrativa dos Cartórios Remotos dos Processos Eletrônicos

Secretaria do Conselho da Magistratura

Secretaria Estatística das Instâncias Recursais

Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos

Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual

Diretoria de Documentação e Informações

Diretoria de Recursos e Incidentes

Anexo V
(Resolução n. 7/2006–GP)

Diretoria-Geral Administrativa

Assistente de Atividades Específicas

Assessoria Jurídica

Secretaria Executiva

Diretoria de Tecnologia da Informação

Diretoria de Material e Patrimônio

Diretoria de Orçamento e Finanças

Diretoria de Engenharia e Arquitetura

Diretoria de Infraestru-tura

Diretoria de Saúde

Diretoria de Recursos Humanos