RESOLUÇÃO GP N. 1 DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Altera a Resolução GP n. 32 de 7 de novembro de 2014, para estabelecer o marco inicial do processo de escolha dos membros do Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de estabelecer o marco inicial do processo de escolha dos membros do Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; e o exposto no Processo Administrativo n.  0029489-82.2019.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução GP n. 32 de 7 de novembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1 º O processo de escolha dos representantes de magistrados e de servidores de primeiro grau para compor o Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primero Grau de Jurisdição – COGPAPPG será regido por esta resolução e terá início em até 5 (cinco) dias úteis contados da data da posse de cada nova administração do Tribunal de Justiça.” (NR) 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente