RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 28 DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a data dos efeitos da Resolução Conjunta   GP/CGJ n. 27 de 3 de outubro de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando a sensibilidade da implantação da competência criminal no eproc e em respeito às necessidades apresentadas pelas entidades parceiras do projeto, bem como o fato de que o adiamento para o dia 14 de outubro de 2019 não trará prejuízos,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 27 de 3 de outubro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir do dia 14 de outubro de 2019.” (NR)

Art. 2º Esta resolução conjunta entra em vigor no dia 4 de outubro de 2019.

Rodrigo Collaço
Presidente

Henry Petry Junior
Corregedor-Geral da Justiça