RESOLUÇÃO TJ N. 15 DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de subsídio para plano de assistência à saúde aos membros e integrantes do corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando a decisão do Órgão Especial na sessão do dia 2 de outubro de 2019; a Lei Complementar estadual n. 606, de 19 de dezembro de 2013; e o exposto no Processo Administrativo n. 0072812-40.2019.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2019.

Rodrigo Collaço
Presidente

ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 15 de 2 de outubro de 2019)

ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014)

Faixa Etária	Valor Máximo	
	Magistrado	Servidor	
60 anos ou mais	R$ 628,87	R$ 396,87	
50 a 59 anos	R$ 562,73	R$ 330,73	
40 a 49 anos	R$ 496,58	R$ 264,58	
30 a 39 anos	R$ 430,43	R$ 198,43	
Até 29 anos	R$ 364,29	R$ 132,29