RESOLUÇÃO GP N. 39 DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015, que estabelece parâmetros para a composição da equipe de formadores da Academia Judicial, fixa a retribuição financeira e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 41513/2018,

RESOLVE:

Art. 1º O § 1º do art. 18 da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18......................................................................................................
§ 1º O pagamento da hora-aula levará em consideração a titulação quando se tratar de coordenador de curso, docente, instrutor e conteudista. Às demais atividades, independentemente da titulação do formador, corresponderá ao valor da hora-aula estabelecido no Anexo Único desta resolução.
........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente