RESOLUÇÃO TJ N. 9 DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016, que disciplina o afastamento de magistrado para frequentar curso ou evento oferecido por outra instituição pública ou privada no País ou no exterior, regulamenta a concessão de bolsas de estudo e demais auxílios financeiros e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o exposto nos Processos   Administrativos n. 608190-2019.8 e n. 0025204.46.2019.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o art. 35 da Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente