RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 27 DE MAIO DE 2019

Reestrutura o Núcleo de Comunicação Institucional e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a política institucional de comunicação social efetiva e de fortalecimento do diálogo entre instituições públicas e privadas; a exigência de comunicação moderna por meio das redes sociais; a necessidade de reformulação das competências do Núcleo de Comunicação Institucional; a diretriz institucional para a redução do uso de papel; a extinção da Gráfica do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; a Resolução TJ n. 15 de 4 de julho de 2018; a Resolução TJ n. 16 de 18 de julho de 2018; a Resolução TJ n. 17 de 18 de julho de 2018; a Resolução GP n. 9 de 11 de março de 2019; a Resolução GP n. 14 de 2 de abril de 2019; e o exposto no Processo Administrativo n. 13.442/2018,

RESOLVE:

Art. 1º O Núcleo de Comunicação Institucional – NCI, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, é composto por: 
I – Secretaria;
II – Assessoria Técnica;
III – Assessoria de Imprensa; e
IV – Assessoria de Artes Visuais. 
Parágrafo único. A coordenação do Núcleo de Comunicação Institucional será exercida por desembargador indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 2º O Núcleo de Comunicação Institucional supervisionará a comunicação institucional do Poder Judiciário do Estado.

Art. 3º As ações de comunicação institucional do Poder Judiciário do Estado serão desenvolvidas e executadas de acordo com esta resolução e terão os seguintes objetivos principais:
I – dar amplo conhecimento à sociedade das políticas públicas e programas do Poder Judiciário;
II – divulgar, de forma sistemática, em linguagem acessível e didática, os direitos do cidadão e os serviços colocados a sua disposição pelo Poder Judiciário, em todas as suas instâncias;
III – estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas que envolvam seus direitos;
IV – disseminar informações sobre assuntos de interesse público relacionados às ações e decisões do Poder Judiciário para diferentes segmentos sociais;
V – incentivar magistrados e servidores, por meio da comunicação, à integração com as ações previstas nesta resolução, de modo a garantir o cumprimento dos objetivos nela estabelecidos; e
VI – promover o Poder Judiciário na sociedade para conscientizá-la da missão exercida pela magistratura, otimizando a visão crítica dos cidadãos sobre a importância da justiça como instrumento de garantia de seus direitos e da paz social.

Art. 4º No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação institucional previstas nesta resolução deverão ser observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características de cada ação:
I – afirmação dos valores e princípios constitucionais;
II – atenção ao caráter educativo, informativo e de orientação social;
III – valorização da diversidade étnica e cultural e respeito à igualdade e às questões raciais, etárias e de gênero;
IV – reforço das atitudes comportamentais que promovam o desenvolvimento humano e o respeito ao meio ambiente;
V – vedação do uso dos meios de comunicação social para a promoção pessoal de magistrados e servidores;
VI – adequação das mensagens, linguagens e canais a diferentes segmentos de público, sempre de forma simplificada e acessível àqueles que desconhecem as expressões típicas da área jurídica;
VII – uniformização do uso de logotipos, conceitos e identidade visual na comunicação judiciária;
VIII – eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos públicos; e
IX – difusão de boas práticas na área da comunicação.

Art. 5º Compete ao desembargador coordenador:
I – desenvolver, planejar e coordenar projetos, produtos e atividades de comunicação institucional; e
II – coordenar e articular a uniformização da comunicação institucional dos setores do Poder Judiciário do Estado.

Art. 6º Compete à Secretaria:
I – assessorar o desembargador coordenador; 
II – coordenar os serviços de comunicação institucional, de imprensa e de artes visuais;
III – administrar a Sala de Imprensa; 
IV – gerenciar seu patrimônio, o da Sala de Imprensa e o da Assessoria Técnica; 
V – administrar os contratos do Núcleo de Comunicação Institucional, observados o inciso X do art. 8º e o inciso IV do art. 9º desta resolução; 
VI – encarregar-se da execução orçamentária dos serviços administrativos do Núcleo de Comunicação Institucional; e
VII – exercer outras atividades inerentes às suas finalidades.

Art. 7º Compete à Assessoria Técnica:
I – prestar apoio à Secretaria na gestão administrativa das atividades do Núcleo de Comunicação Institucional;
II – supervisionar publicações oficiais, impressas e eletrônicas, confeccionadas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado, inclusive pelos ligados ao Gabinete da Presidência, à Corregedoria-Geral da Justiça e à Academia Judicial no que diz respeito à imagem ou às políticas institucionais;
III – apoiar e orientar as diretorias e demais órgãos administrativos do Tribunal de Justiça nos serviços de comunicação institucional; 
IV – supervisionar os projetos de criação realizados pela Assessoria de Artes Visuais e zelar pela qualidade de material, impresso e eletrônico, de promoção ou divulgação da imagem ou das políticas institucionais;
V – zelar pelo portal do Poder Judiciário do Estado e fiscalizar as publicações e atualizações de conteúdo; e
VI – exercer outras atividades inerentes às suas finalidades.
§ 1º A responsabilidade pela atualização do conteúdo do portal do Poder Judiciário é exclusiva de cada unidade, pela matéria de sua competência.
§ 2º A alimentação do portal do Poder Judiciário será realizada por cada unidade, por meio de campo específico disponibilizado para tal finalidade em até 60 (sessenta) dias contados da publicação desta resolução. 
§ 3º Até que seja disponibilizado o campo mencionado no § 2º deste artigo, as demandas de atualização de conteúdo do portal do Poder Judiciário devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: portal@tjsc.jus.br.
§ 4º Em até 60 (sessenta) dias da publicação desta resolução ato específico da presidência será publicado designando os responsáveis pela alimentação do portal em cada unidade.

Art. 8º Compete à Assessoria de Imprensa:
I – atender aos órgãos de comunicação;
II – desenvolver, preparar e distribuir material informativo;
III – editar boletim informativo;
IV – administrar e veicular notícias na página eletrônica e nas mídias sociais do Tribunal de Justiça;
V – agendar e acompanhar entrevistas;
VI – subsidiar os magistrados e servidores em entrevistas coletivas, se assim solicitado, e auxiliar nos esclarecimentos necessários para a imprensa;
VII – realizar o registro escrito e fotográfico dos eventos ocorridos no Tribunal de Justiça e manter arquivo das imagens, fotografias e material jornalístico produzido sobre as atividades do Poder Judiciário do Estado;
VIII – gerenciar as mídias sociais;
IX – coordenar as atividades dos jornalistas sediados nas assessorias regionais;
X – orientar a execução, a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados aos serviços de imprensa;
XI – gerenciar o patrimônio da Assessoria de Imprensa; e
XII – exercer outras atividades inerentes às suas finalidades.

Art. 9º Compete à Assessoria de Artes Visuais:
I – coordenar e executar os projetos gráficos digitais do Poder Judiciário do Estado e supervisionar a execução dos projetos impressos; 
II – criar e desenvolver, em conjunto com a unidade requisitante, os projetos gráficos; 
III – desenvolver a arte-final e a editoração de trabalhos gráficos;
IV – orientar a execução, a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados aos serviços gráficos;
V – gerenciar o patrimônio da Assessoria de Artes Visuais; e
VI – exercer outras atividades inerentes às suas finalidades.
§ 1º Poderão requisitar serviços à Assessoria de Artes Visuais: 
I – os desembargadores e os juízes de direito de segundo grau;
II – os juízes de direito;
III – o chefe do Gabinete da Presidência;
IV – as coordenadorias vinculadas ao Gabinete da Presidência; 
V – o secretário da Corregedoria-Geral da Justiça;
VI – os diretores do Tribunal de Justiça;
VII – o ouvidor;
VIII – os secretários jurídicos e os oficiais de gabinete;
IX – o secretário executivo da Academia Judicial; e
X – os chefes de secretaria de foro.
§ 2º Para requisitar serviços à Assessoria de Artes Visuais, o interessado deverá preencher o formulário de solicitação de serviços gráficos, disponível no portal do Poder Judiciário do Estado.
§ 3º O projeto deverá ser analisado e aprovado pela unidade requisitante, observado o prazo para apreciação e devolução que será estabelecido pela Assessoria de Artes Visuais.
§ 4º Antes de ser impresso ou disponibilizado em meio digital, o projeto deverá ser autorizado pela Assessoria Técnica do Núcleo de Comunicação Institucional. 
§ 5º A execução dos serviços obedecerá à ordem de solicitação dos pedidos e ao cronograma de trabalho da Assessoria de Artes Visuais.
§ 6º A ordem de execução dos serviços, prevista no § 5º deste artigo, poderá ser modificada em situações excepcionais caracterizadas por imprevisão, motivo relevante ou urgência.

Art. 10. A Resolução GP n. 5 de 2 de fevereiro de 2018 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ......................................................................................................
..................................................................................................................
VI – Assessoria de Cerimonial.” (NR)

..................................................................................................................

“Seção VI
Da Assessoria de Cerimonial” (NR)

“Art. 8º-A à Assessoria de Cerimonial incumbe:
I – preparar, supervisionar e coordenar eventos para os públicos interno e externo;
II – coordenar o cerimonial;
III – expedir correspondências da Presidência pertinentes ao cerimonial;
IV – providenciar e distribuir convites para eventos oficiais e receber as confirmações dos convidados;
V – manter contato com órgãos congêneres para intercâmbio de informações;
VI – acompanhar cerimônias e eventos realizados pelo Poder Judiciário, sob a responsabilidade da Presidência;
VII – organizar eventos no espaço cultural do Tribunal de Justiça;
VIII – recepcionar autoridades em visita protocolar ao Tribunal de Justiça e realizar o registro fotográfico das visitas, quando solicitado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
IX – recepcionar estudantes em visita ao Tribunal de Justiça; e 
X – exercer outras atividades inerentes às suas finalidades.” (NR)

“Art. 9º ......................................................................................................
..................................................................................................................
VII – o Núcleo de Comunicação Institucional, reestruturado nos termos da Resolução GP n. 20 de 27 de maio de 2019, composto por Secretaria, Assessoria Técnica, Assessoria de Imprensa e Assessoria de Artes Visuais;
........................................................................................................” (NR)

Art. 11. Fica extinta a Divisão de Artes Gráficas, da Diretoria de Infraestrutura.

Art. 12. Os Anexos I e X da Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006 passam a vigorar respectivamente na forma dos Anexos I e II desta resolução.

Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e, em relação ao disposto no art. 11, seus efeitos retroagem a 20 de dezembro de 2018.

Art. 14. Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente:
I – a Resolução GP n. 13 de 14 de junho de 2006;
II – a Resolução GP n. 56 de 17 de dezembro de 2013;
III – a Resolução GP n. 16 de 24 de junho de 2014; e
IV – o art. 18 da Resolução GP n. 5 de 2 de fevereiro de 2018.

Rodrigo Collaço
Presidente

ANEXO I
(RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 27 DE MAIO DE 2019)

ANEXO I
(RESOLUÇÃO GP N. 7 DE 7 DE ABRIL DE 2006)

ANEXO II
(RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 27 DE MAIO DE 2019)

ANEXO X
(RESOLUÇÃO GP N. 7 DE 7 DE ABRIL DE 2006)