RESOLUÇÃO GP N. 25 DE 29 DE MAIO DE 2019

Fixa valor para aquisição de obras para a biblioteca de gabinete de magistrado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o deliberado na sessão do Órgão Especial em 17 de abril de 2019; e o exposto no Processo Administrativo n. 0005893-69.2019.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido para cada magistrado o valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) por ano, para aquisição de obras para a biblioteca de seu gabinete, observado o art. 5º da Resolução GP n. 18 de 13 de julho de 2004.

Art. 2º Fica revogada a Resolução GP n. 7 de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente