RESOLUÇÃO GP N. 7, DE 31 JANEIRO DE 2013.

Fixa valor para aquisição de obras para a biblioteca do gabinete do Juiz.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo n. 492193-2013.0,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), por Magistrado, para aquisição de obras para a biblioteca do gabinete do Juiz, nos termos do art. 5º da Resolução n. 18/2004-GP, de 13 de julho de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução n. 6/2006-GP, de 9 de março de 2006.

Florianópolis, 31 de janeiro de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE

Revogada pelo art. 2° da Resolução GP n. 25 de 29 de maio de 2019.