RESOLUÇÃO GP N. 3 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Resolução GP n. 18 de 8 de agosto de 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de racionalizar o fluxo dos procedimentos de nomeação e exoneração de cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário catarinense; e o exposto no Processo Administrativo n. 26253/2018,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do §1º do art. 1º da Resolução GP n. 18 de 8 de agosto de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º.......................................................................................................
..................................................................................................................
§ 1º............................................................................................................
I – a nomeação e a exoneração dos cargos de provimento em comissão de Diretor, de Diretor-Geral Administrativo e de Diretor-Geral Judiciário; 
........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso IV do §1º do art. 1º da Resolução GP n. 18 de 8 de agosto de 2006.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente