ESTADO DE SANTA CATARINA				
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS				
RESOLUÇÃO N.º DOF 24/2018				
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2018.		
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
					
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:				
					
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Reduzir	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	319001	Aposentadorias e reformas	0100	 7.926.000,00 	
14040	Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ	339039	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	0100	70.000,00 	
14115	Gestão de folha de pagamento - ativos TI - Sidejud	319016	Outras despesas variáveis - pessoal civil	0283	130.000,00 	
				Total 	 8.126.000,00 	
					
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Suplementar	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	0100	 7.776.000,00 	
12930	Administração de pessoal extraquadro - TJ	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	0100	150.000,00 	
14054	Manutenção da saúde ocupacional - TJ	339039	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	0100	70.000,00 	
14041	Manutenção de serviços financeiros e encargos - Sidejud	339040	Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica	0283	130.000,00 	
				Total 	 8.126.000,00 	
					
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.				
Em 11/12/2018,				

					
Desembargador Rodrigo Collaço				
PRESIDENTE