ESTADO DE SANTA CATARINA				
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS				
RESOLUÇÃO N.º DOF 23/2018				
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2018.		
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
					
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:				
					
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Reduzir	
6602	Reforma dos prédios do Fórum de Blumenau - FRJ	449051	Obras e instalações	0219	27.488,26 	
14038	Manutenção do parque gráfico - FRJ	339030	Material de consumo	0219	200.000,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319011	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	0100	530.000,00 	
14057	Gestão de folha de pagamento - estagiários - Sidejud	339049	Auxílio-transporte	0383	400.000,00 	
				Total 	 1.157.488,26 	
					
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Suplementar	
11640	Reforma do Fórum de Tubarão - FRJ	449051	Obras e instalações	0219	27.488,26 	
14042	Manutenção de serviços financeiros e encargos - FRJ	339039	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	0219	150.000,00 	
14042	Manutenção de serviços financeiros e encargos - FRJ	339092	Despesas de exercícios anteriores	0219	50.000,00 	
12930	Administração de pessoal extraquadro - TJ	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	0100	530.000,00 	
14115	Gestão de folha de pagamento - ativos TI - Sidejud	319011	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	0383	400.000,00 	
				Total 	 1.157.488,26 	
					
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.				
Em 04/12/2018,				

					
Desembargador Rodrigo Collaço				
PRESIDENTE