ESTADO DE SANTA CATARINA				
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS				
RESOLUÇÃO N.º DOF 22/2018				
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2018.		
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
					
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:				
					
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Reduzir	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319016	Outras despesas variáveis - pessoal civil	0100	 3.500.000,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319113	Obrigações patronais	0100	 3.500.000,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319013	Obrigações patronais	0100	 3.000.000,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319011	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	0100	 17.577.637,05 	
14103	Gestão dos Sistemas Judiciais - Sidejud	449040	Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica	0283	170.000,00 	
14038	Manutenção do parque gráfico - FRJ	449052	Equipamentos e material permanente	0219	240.000,00 	
6694	Construção do Fórum de Rio do Sul - FRJ	449051	Obras e instalações	0219	387.911,31 	
				Total 	 28.375.548,36 	
					
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Suplementar	
11640	Reforma do Fórum de Tubarão - FRJ	449051	Obras e instalações	0219	387.148,47 	
6668	Reforma do Palácio da Justiça - FRJ	449051	Obras e instalações	0219	 762,84 	
14042	Manutenção de serviços financeiros e encargos - FRJ	339039	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	0219	240.000,00 	
14104	Gestão das Telecomunicações - Sidejud	339040	Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica	0283	170.000,00 	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	339093	Indenizações e restituições	0100	363.183,40 	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	339113	Obrigações patronais	0100	218.215,76 	
12930	Administração de pessoal extraquadro - TJ	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	0100	204.675,03 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	0100	 26.791.562,86 	
				Total 	 28.375.548,36 	
					
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.				
Em 26/10/2018,				

					
Desembargador Rodrigo Collaço				
PRESIDENTE