RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 13 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 14 de dezembro de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando a necessidade de aperfeiçoar a composição do Conselho Gestor da conta centralizada no âmbito do Poder Judiciário do Estado; as Resoluções TJ n. 12 de 6 de junho de 2018, TJ n. 13 de 6 de junho de 2018, TJ n. 14 de 6 de junho de 2018, TJ n. 16 de 18 de julho de 2018; e a decisão proferida no Processo Administrativo de Destinação n. 0005492-31.2018.8.24.0023 em 3 de julho de 2018,

RESOLVEM:

Art. 1º Os arts. 2º e 40 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 14 de dezembro de 2017 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ......................................................................................................
Parágrafo único. A Vara Regional de Execuções Penais da comarca de São José não se enquadra na exceção prevista no caput deste artigo.” (NR)

..................................................................................................................

“Art. 40. .....................................................................................................
Parágrafo único. O Conselho Gestor terá a seguinte composição:
I – presidente do Tribunal de Justiça;
II – corregedor-geral da Justiça;
III – desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional – GMF;
IV – desembargador coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – Ceij;
V – desembargador coordenador da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Cojepemec;
VI – desembargador coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Cevid; e
VII – procurador-geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.” (NR)

Art. 2º Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação. 

Rodrigo Collaço
Presidente

Henry Petry Junior
Corregedor-Geral da Justiça