RESOLUÇÃO GP N. 46 DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Resolução GP n. 9 de 1º de fevereiro de 2013, que define os critérios para gestão e controle dos bens permanentes do acervo patrimonial do Poder Judiciário catarinense.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando achado da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça nos serviços judiciais e administrativos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, materializado em auto circunstanciado de inspeção (Processo INSP n. 000844-47.2018.2.00.00000000); a necessidade de aprimorar os procedimentos de gestão e controle dos bens permanentes do acervo patrimonial; e o exposto no Processo Administrativo n. 13153/2016,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Resolução GP n. 9 de 1º de fevereiro de 2013 passa a vigorar de acordo com o Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 46 de 9 de outubro de 2018)

ANEXO I
(Resolução GP n. 9 de 1º de fevereiro de 2013)

UNIDADE LOTACIONAL	GESTOR PATRIMONIAL	
Gabinete da Presidência	Chefe de Gabinete	
Assessoria de Planejamento, Organização e Sistema	Coordenador	
Auditoria Interna	Coordenador	
Assessoria de relações públicas	Assessor de Relações Públicas	
Assessoria de Imprensa	Assessor de Imprensa	
Ouvidoria Judicial	Coordenador	
Ouvidoria dos Servidores	Ouvidor	
Conselho Gestor de Tecnologia da Informação	Coordenador	
Casa Militar	Chefe da Casa Militar	
Coordenadoria de Magistrados	Coordenador	
Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Cepevid	Coordenador	
Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – Ceij	Coordenador 	
Comissão Permanente de Concurso da Magistratura, Notarial e Registral e dos Servidores	Secretário	
Academia Judicial	Secretário Executivo	
Gabinete da Primeira Vice-Presidência	Oficial de Gabinete	
Gabinete da Segunda Vice-Presidência	Oficial de Gabinete 	
Gabinete da Terceira Vice-Presidência	Oficial de Gabinete	
Corregedoria-geral da Justiça	Secretário da Corregedoria	
Gabinete de Desembargador	Oficial de Gabinete	
Gabinete de Juiz de 2º Grau	Secretário Jurídico	
Câmara Especial Regional de Chapecó – Cerc 	Secretário da Câmara	
Gabinete do Diretor-Geral Administrativo 	Diretor-Geral Administrativo	
Gabinete do Diretor-Geral Judiciário	Diretor-Geral Judiciário	
Secretarias da Diretoria-Geral Judiciária	Chefe de Secretaria	
Gabinete de Diretor	Diretor	
Assessoria	Assessor Designado	
Divisão	Chefe de Divisão	
Seção	Chefe de Seção	
Gabinete e Assessoria de Juiz de 1º Grau	Assessor de Gabinete	
Cartório	Chefe de Cartório	
Contadoria	Contador Judicial	
Distribuição	Distribuidor Judicial	
Central de Mandados e Sala de Oficiais de Justiça e Avaliador	Coordenador de Central de Mandados	
Secretaria de Fórum e Áreas comuns	Chefe de Secretaria	
Cartório Remoto	Chefe de Cartório	
Assessoria do FRJ	Assessor Especial	
Assessoria do Sidejud	Assessor Especial