ESTADO DE SANTA CATARINA				
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS				
RESOLUÇÃO N.º DOF 19/2018				
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2018.		
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
					
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:				
					
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Reduzir	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319011	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	0260	7.500,00 	
14054	Manutenção da saúde ocupacional - TJ	339030	Material de consumo	0100	7.500,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319013	Obrigações patronais	0100	400.000,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319016	Outras despesas variáveis - pessoal civil	0100	 1.052.900,00 	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	319001	Aposentadorias e reformas	0100	147.100,00 	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	319092	Despesas de exercícios anteriores	0100	500.000,00 	
12930	Administração de pessoal extraquadro - TJ	339092	Despesas de exercícios anteriores	0100	275.000,00 	
				Total 	 2.390.000,00 	
					
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Suplementar	
14040	Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ	339193	Indenizações e restituições	0260	7.500,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319011	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	0100	7.500,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319007	Contribuição a entidades fechadas de previdência	0100	300.000,00 	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	0100	 1.800.000,00 	
12930	Administração de pessoal extraquadro - TJ	319113	Obrigações patronais	0100	275.000,00 	
				Total 	 2.390.000,00 	
					
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.				
Em 24/08/2018,				

					
Desembargador Rodrigo Collaço				
PRESIDENTE