RESOLUÇÃO GP N. 41 DE 23 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Resolução GP n. 18 de 8 de agosto de 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o parágrafo único do art. 5º da Resolução GP n. 49 de 14 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 1º da Resolução GP n. 18 de 8 de agosto de 2006 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte inciso III:

“Art. 1º ......................................................................................................
..................................................................................................................
III – aprovar aquisição de passagem aérea quando solicitada por terceiros que, embora não pertençam ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, estejam a serviço ou a convite deste.
........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente