ESTADO DE SANTA CATARINA				
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS				
RESOLUÇÃO N.º DOF 17/2018				
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2018.		
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
					
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:				
					
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.			
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Reduzir	
14042	Manutenção de serviços financeiros e encargos - FRJ	339092	Despesas de exercícios anteriores	0219	100.000,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	0100	 2.630.000,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319011	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	0100	 665.928,88 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319011	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	0260	 253.770,98 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319011	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	0282	 837.756,80 	
14115	Gestão de folha de pagamento - ativos TI - Sidejud	319011	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	0283	 520.000,00 	
14059	Gestão de folha de pagamento - militares - Sidejud	319012	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal militar	0283	 389.404,04 	
14106	Gestão e apoio à TI - Sidejud	449040	Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica	0383	8.549.913,52 	
 	 	 	 	Total 	 13.946.774,22 	
 	 	 	 	 	 
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
 	 	 	 	 	 
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Suplementar	
14051	Locações de imóveis - FRJ	339093	Indenizações e restituições	0219	100.000,00 	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	0100	 2.630.000,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	339008	Outros benefícios assistenciais	0100	160.000,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	339093	Indenizações e restituições	0100	 200.000,00 	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	339113	Obrigações patronais	0100	 240.000,00 	
14040	Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ	339192	Despesas de exercícios anteriores	0260	 209.762,07 	
14040	Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ	339192	Despesas de exercícios anteriores	0100	64.299,12 	
14040	Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ	339192	Despesas de exercícios anteriores	0282	570.576,18 	
14040	Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ	339193	Indenizações e restituições	0282	267.180,62 	
14040	Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ	339193	Indenizações e restituições	0260	44.008,91 	
14040	Manutenção de serviços financeiros e encargos - TJ	339193	Indenizações e restituições	0100	 1.629,76 	
14041	Manutenção de serviços financeiros e encargos - Sidejud	339192	Despesas de exercícios anteriores	0383	8.549.913,52 	
14041	Manutenção de serviços financeiros e encargos - Sidejud	339193	Indenizações e restituições	0283	 909.404,04 	
 	 	 	 	Total 	 13.946.774,22 	
 	 	 	 	 	 
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.				
Em 20/07/2018,					

					
Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho				
PRESIDENTE e.e.