RESOLUÇÃO N. 22/2012–GP

Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Resolução n. 31/2009–GP, de 3 de agosto de 2009, passa a ter os seguintes valores:

MAGISTRADOS (R$)	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Desembargador	362,00	560,00	614,00	746,00	
Juiz Entrância Especial
Juiz Entrância Final

Juiz Entrância Final	342,00	505,00	553,00	682,00	
Juiz Entrância Inicial
Juiz Substituto	302,00	454,00	497,00	613,00	
SERVIDORES (R$) 	
CARGO	NO ESTADO	FORA ESTADO	BRASÍLIA/DF	EXTERIOR	
Diretor-Geral/DASU-10	342,00	360,00	368,00	486,00	
ANS/DASU 5 a 9	302,00	330,00	358,00	446,00	
DASU 1 a 4/DASI
ANM/SAU/SDV 	250,00
	300,00
	340,00
	405,00

Art. 2º O art. 3º da Resolução n. 31/2009–GP, de 3 de agosto de 2009, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º As diárias concedidas em razão de viagens no território nacional e ao exterior serão pagas antecipadamente, exceto em caso de emergência, em que poderão ser processadas no decorrer ou após o afastamento. 
Parágrafo único. O pagamento de diárias ocorrerá exclusivamente por intermédio da Diretoria de Orçamento e Finanças, mediante crédito em conta bancária.” (NR)

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2011, no que tange ao art. 1º, e a partir da data da publicação quanto ao mais.

Florianópolis, 14 de dezembro de 2012.      

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE