RESOLUÇÃO GP N. 30 DE 12 DE JUNHO DE 2018

Acrescenta o § 4º ao art. 5º da Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 4869/2018,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 5º da Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte § 4º:

“Art. 5º .....................................................................................................
..................................................................................................................
§ 4º Nas deliberações de matérias da área de acessibilidade e inclusão, previstas no inciso VII deste artigo, será assegurada a participação, com direito a voto, de um servidor sem deficiência, de um servidor com deficiência e de um magistrado com deficiência, os dois últimos se houver nos respectivos quadros, a serem indicados pelo presidente do Tribunal de Justiça.” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente