RESOLUÇÃO TJ N. 31 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera o artigo 2º da Resolução n. 63/2011-TJ, de 16 de novembro de 2011, que “Cria, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, e adota outras providências”.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando o deliberado na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 21 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução n. 63/2011-TJ, de 16 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A coordenação da Ceij será exercida por 1 (um) Coordenador, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça dentre os Desembargadores e 1 (um) Vice-Coordenador, indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça dentre os Desembargadores ou Juízes de Segundo Grau.” (NR) 

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Torres Marques
PRESIDENTE e.e.

Revogada pelo art. 8º da Resolução TJ n. 13 de 6 de junho de 2018.