RESOLUÇÃO GP N. 22 DE 21 DE MAIO DE 2018

Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Resolução GP n. 56 de 17 de dezembro de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 12117/2018,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução GP n. 56 de 17 de dezembro de 2013 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte § 3º:

“Art. 1º .....................................................................................................
..................................................................................................................
§ 3º As atividades de diagramação, criação de leiaute e proposição de padrão gráfico do Diário da Justiça Eletrônico, das exposições no Museu do Judiciário Catarinense e dos projetos bibliográficos sob a responsabilidade da Divisão de Documentação e Memória do Judiciário, vinculada à Diretoria de Documentação e Informações, poderão ser executadas por esta, cabendo à Divisão de Artes Gráficas, nesse caso, apenas a impressão do material aprovado, quando necessária.” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente