ESTADO DE SANTA CATARINA				
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS				
RESOLUÇÃO N.º DOF 12/2018				
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2018.		
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
					
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:				
					
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.			
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Reduzir	
14155	Manutenção de documentação e informação - FRJ	449052	Equipamentos e material permanente	0219	150.000,00 	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	339113	Obrigações patronais	0100	10.400,00 	
6694	Construção do Fórum de Rio do Sul - FRJ	449051	Obras e instalações	0219	509.226,29 	
14057	Gestão de folha de pagamento - estagiários - Sidejud	339036	Outros serviços de terceiros - pessoa física	0283	 1.001.928,13 	
				Total 	 1.671.554,42 	
					
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Suplementar	
14042	Manutenção de serviços financeiros e encargos - FRJ	339092	Despesas de exercícios anteriores	0219	150.000,00 	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	339192	Despesas de exercícios anteriores	0100	10.400,00 	
12477	Manutenção dos prédios do Poder Judiciário de Santa Catarina - FRJ	339039	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	0219	509.226,29 	
14059	Gestão de folha de pagamento - militares - Sidejud	319012	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal militar	0283	700.000,00 	
14115	Gestão de folha de pagamento - ativos TI - Sidejud	319011	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	0283	301.928,13 	
				Total 	 1.671.554,42 	
					
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.				
Em 07/05/2018,				
					
Desembargador Rodrigo Collaço				
PRESIDENTE