RESOLUÇÃO N. 12/2012-GP*

Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESOLVE:

Art. 1º A Secretaria do Programa de Implantação de Serviços Judiciários, hoje subordinada à Diretoria-Geral Judiciária, passa a vincular-se à Diretoria-Geral Administrativa com a denominação de Secretaria Executiva e as mesmas atribuições.

Art. 2º A Diretoria-Geral Administrativa e a Diretoria-Geral Judiciária, com o apoio da Assessoria de Planejamento, Organização e Sistema, deverão zelar pela adoção de boas práticas administrativas e de medidas voltadas à racionalização e uniformização de procedimentos e métodos de trabalho.
Parágrafo único. As ações necessárias ao atendimento do disposto neste artigo deverão, sempre que possível, ser incluídas nos projetos a cargo dos vários setores administrativos do Tribunal, dando-se preferência para aquelas que tenham alcance estadual. 

Art. 3º Revogar as Resoluções n. 23/2010-GP e 30/2011-GP. 
 
Art. 4º Os Anexos II e V da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, passam a vigorar na forma definida no Anexo Único desta Resolução. 

Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de julho de 2012.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE

Anexo Único
(Resolução n. 12/2012-GP)

Anexo II
(Resolução n. 7/2006-GP)

			Diretoria-Geral Judiciária				

Assistente de Atividades Específicas			Secretaria do Tribunal Pleno	
Assessoria Especial			Secretaria do Órgão Especial	
										
Secretaria do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais			Secretaria do Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos	
Secretaria Administrativa dos Cartórios Remotos dos Processos Eletrônicos			Secretaria do Conselho da Magistratura	
										
Secretaria Estatística das Instâncias Recursais			Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos	

	Diretoria de Documentação e Informações		Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual		Diretoria de Recursos e Incidentes		

Anexo V
(Resolução n. 7/2006-GP)

																	Diretoria-Geral Administrativa																		
																																								
															Assistente de Atividades Específicas			Assessoria Especial																
																		Secretaria Executiva																

Diretoria de Tecnologia da Informação			Diretoria de Material e Patrimônio			Diretoria de Orçamento e Finanças			Diretoria de Engenharia e Arquitetura			Diretoria de Infraestrutura			Diretoria de Recursos Humanos			Diretoria de Saúde	

* Republicada por incorreção.