RESOLUÇÃO TJ N. 9 DE 2 DE MAIO DE 2018

Altera a Resolução TJ n. 17 de 7 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do Centro de Estudos Jurídicos e da Academia Judicial, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando a necessidade de reestruturar o Centro de Estudos Jurídicos e a Academia Judicial, do Tribunal de Justiça; e o exposto no Processo Administrativo n. 13470/2018,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TJ n. 17 de 7 de novembro de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º O Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - CEJUR/TJSC, criado pela Resolução n. 14/1991-TJ, de 9 de outubro de 1991, órgão vinculado diretamente ao Órgão Especial, fica reestruturado e passa a regular-se segundo o disposto nesta Resolução.
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“Art. 6º ......................................................................................................
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VII – Diretor de Pesquisa da Academia Judicial;
VIII – Diretor de Formação Inicial da Magistratura e de Projetos Especiais da Academia Judicial; e
IX – Diretor de Comunicação Institucional e de Extensão da Academia Judicial.
.........................................................................................................”(NR)

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“Art. 8º ......................................................................................................
.................................................................................................................
II – Diretor de Pesquisa da Academia Judicial;
III – Diretor de Comunicação Institucional e de Extensão da Academia Judicial;
IV – 2 (dois) magistrados, como membros titulares; e
V – 1 (um) magistrado, como membro suplente.
§ 1º Os magistrados referidos nos incisos IV e V serão indicados pelo Vice-Diretor Executivo da Academia Judicial e designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
§ 2º O Presidente do Conselho Editorial, se ausente ou impedido, será substituído pelo Diretor de Pesquisa da Academia Judicial.” (NR)

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“Art. 11. ....................................................................................................
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III – Diretoria de Pesquisa;
IV – Diretoria de Formação Inicial da Magistratura e de Projetos Especiais;
V – Diretoria de Comunicação Institucional e de Extensão; e
VI – Secretaria Executiva. 
§ 1º Os cargos de Diretor Executivo e de Vice-Diretor-Executivo da Academia Judicial serão providos mediante escolha do Presidente do Tribunal de Justiça e aprovação do Órgão Especial.
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§ 4º Os cargos de Diretor de Assuntos Acadêmicos e Pedagógicos, Diretor de Pesquisa, Diretor de Formação Inicial da Magistratura e de Projetos Especiais e Diretor de Comunicação Institucional e de Extensão serão providos por magistrados.” (NR)

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“Art. 15. Compete à Diretoria de Pesquisa:
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Parágrafo Único. Os Núcleos de Estudos e Pesquisas serão regulamentados pelo Regimento Interno da Academia Judicial.” (NR)

“Art. 15-A. Compete à Diretoria de Formação Inicial da Magistratura e de Projetos Especiais gerir as atividades pedagógicas indicadas pelo Diretor Executivo da Academia Judicial.” (NR)

“Art. 15-B. Compete à Diretoria de Comunicação Institucional e de Extensão desenvolver atividades relacionadas à comunicação interinstitucional e ações de extensão acadêmica.” (NR)

Art. 2º O Anexo Único da Resolução TJ n. 17 de 7 de novembro de 2012 passa a vigorar na forma definida no Anexo Único desta resolução.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente os incisos I, II e IV do art. 15 da Resolução TJ n. 17 de 7 de novembro de 2012.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente

ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 9 de 2 de maio de 2018)

ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 17 de 7 de novembro de 2012)

Órgão Especial

Centro de Estudos Jurídicos

Academia Judicial

Conselho Técnico- Científico

Comissão Permanente de Avaliação

Diretoria Executiva

Conselho Editorial

Vice-Diretoria Executiva

Diretoria de Pesquisa

Diretoria de Assuntos Acadêmicos e Pedagógicos

Núcleos Docentes Estruturantes 

Diretoria de Formação Inicial da Magistratura e de Projetos Especiais

Diretoria de Comunicação Institucional e de Extensão 

Secretaria Executiva

	

ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

SEÇÃO DE APOIO

DE EVENTOS PEDAGÓGICOS

SEÇÃO DE REALIZAÇÃO

Secretaria de Comunicação

Assessoria Técnica

Secretaria de Assuntos Específicos

Seção de Secretaria Acadêmica

Seção de Projetos Educacionais

Seção de Educação a Distância

Seção de Apoio à Pesquisa

Seção de Avaliação e Certificação

Seção de Infraestrutura

Seção de Cursos e Eventos

Seção de Custeio

Divisão Administrativa

Divisão de Educação