RESOLUÇÃO CM N. 1 DE 9 DE ABRIL DE 2018

Acrescenta o art. 4º-A à Resolução CM n. 11 de 8 de setembro de 2014.

O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o deliberado na sessão ordinária do dia 9 de abril de 2018; e o exposto no Pedido de Providências n. 2018.900023-0,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução CM n. 11 de 8 de setembro de 2014 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte art. 4º-A:

“Art. 4º-A Cessada a suspeição ou o impedimento, por qualquer motivo, o processo será redistribuído novamente à vara de origem, caso não tenha havido compensação.” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente