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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 1
Ano: 2018
Origem: CM - Conselho da Magistratura
Data de Assinatura: Mon Apr 09 00:00:00 GMT-03:00 2018
Data da Publica��o: Thu May 03 00:00:00 GMT-03:00 2018
Di�rio da Justi�a n.: 2809
P�gina: 2
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judici�rio

Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Altera	11	2014	CM - Conselho da Magistratura	Baixar
Compilada em	11	2014	CM - Conselho da Magistratura	Baixar

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RESOLU��O CM N. 1 DE 9 DE ABRIL DE 2018

Acrescenta o art. 4�-A � Resolu��o CM n. 11 de 8 de setembro de 2014.

O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o deliberado na sess�o ordin�ria do dia 9 de abril de 2018; e o exposto no Pedido de Provid�ncias n. 2018.900023-0,

RESOLVE:

Art. 1� A Resolu��o CM n. 11 de 8 de setembro de 2014 passa a vigorar com o acr�scimo do seguinte art. 4�-A:

"Art. 4�-A Cessada a suspei��o ou o impedimento, por qualquer motivo, o processo ser� redistribu�do novamente � vara de origem, caso n�o tenha havido compensa��o." (NR)

Art. 2� Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Rodrigo Colla�o

Presidente

Sistema de Busca Textual - Vers�o 1.7.2 | Tribunal de Justi�a de Santa Catarina 2017