RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 3 DE 17 DE ABRIL DE 2018

Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando a necessidade de flexibilizar a ordem do atendimento fornecido pelo serviço de digitalização da Secretaria de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, vinculada à Diretoria de Cumprimento Processual Remoto do Primeiro Grau; e o exposto no Processo Administrativo n. 26738/2016,

RESOLVEM:

Art. 1º O § 2º do art. 13 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 ..............................................................................................................
............................................................................................................................
§ 2º A ordem estabelecida no anexo único desta resolução poderá ser modificada mediante autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, ouvido o Corregedor-Geral da Justiça.” (NR)

Art. 2º Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente

Henry Petry Junior
Corregedor-Geral da Justiça