RESOLUÇÃO N. 23/09–GP *

Institui o Relatório de Resultados da Gestão do Poder Judiciário de Santa Catarina e o cronograma anual das atividades de planejamento.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando

– a implementação da metodologia Balanced Scorecard –BSC, que originou o Mapa Estratégico e o Painel de Bordo deste Poder; 
– a necessidade de desenvolver um mecanismo de acompanhamento e avaliação do desempenho institucional, conforme recomendação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública;
– a necessidade de coordenar as atividades do ciclo de planejamento, implementação, acompanhamento e ajustes; e
– o disposto na Resolução n. 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Relatório de Resultados da Gestão do Poder Judiciário de Santa Catarina, de periodicidade anual, elaborado com base na metodologia Balanced Scorecard, que tem por objetivo divulgar os resultados institucionais.

Art. 2º As atividades anuais de planejamento obedecerão o cronograma constante no Anexo Único, que contarão com a participação de todo o corpo diretivo.
§ 1º Após a coleta dos indicadores, o corpo diretivo procederá a análise dos resultados obtidos, bem como a definição de metas e a priorização de oportunidades de melhorias para o exercício seguinte. 
§ 2º A compilação das informações referidas no parágrafo anterior será submetida à apreciação do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.
§ 2º A compilação das informações referidas no § 1º será submetida à apreciação do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas. (Redação dada pelo art. 16 da Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018)
§ 3º As metas e oportunidades de melhorias subsidiarão a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 28 de maio de 2009.

João Eduardo Souza Varella

DESEMBARGADOR PRESIDENTE

* Republicado por incorreção – 

(Anexo Único)

Anexo Único
Cronograma das Atividades de Planejamento

EVENTOS	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	
Coleta dos indicadores estratégicos do BSC	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Definição de metas do BSC	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Priorização das oportunidades de melhoria do BSC e Gespública 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Divulgação dos resultados, metas e oportunidades de melhoria	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Análise e acompanhamento dos indicadores estratégicos do BSC	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 		 	 	 	 	 		 	 	 	 	 	
Ajustes no orçamento do ano corrente	 	 	 	 	 	 		 	 	 	 	 	 		 	 	 	 	 		 	 	 	 	
Prioridades e metas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Elaboração Orçamento: Lei Orçamentária Anual - LOA e Plano Plurianual - PPA	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Auto-Avaliação da Gestão	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Relatório Estatístico	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Avaliações  do Programa 5S	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Conselho Nacional de Justiça: Justiça em Números	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	

Versão compilada em 2 de abril de 2018 por meio da incorporação da alteração introduzida pela seguinte norma:
– Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018.