RESOLUÇÃO TJ N. 4 DE 21 DE MARÇO DE 2018

Altera a Resolução TJ n. 3 de 14 de janeiro de 2009, que cria o Comitê Gestor dos Documentos Arquivísticos e constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando a necessidade de dinamizar o processo de tomada de decisão no âmbito do Comitê Gestor dos Documentos Arquivísticos – CGDA e da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TJ n. 3 de 14 de janeiro de 2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor dos Documentos Arquivísticos – CGDA, órgão permanente da estrutura do Tribunal de Justiça, vinculado diretamente à Presidência.” (NR)

“Art. 2º ......................................................................................................
I – o Diretor-Geral Judiciário, como seu Presidente;
II – o Diretor-Geral Administrativo;
III – o Diretor de Documentação e Informações;
IV – o Diretor de Tecnologia da Informação;
V – o Chefe da Divisão de Arquivo; e
VI – o Chefe da Divisão de Documentação e Memória do Judiciário. 
§ 1º ...........................................................................................................
..................................................................................................................
II – solicitar a participação de magistrados ou servidores nas reuniões do Comitê para esclarecer situações afetas à competência desses órgãos; e 
.........................................................................................................” (NR)

“Art. 3º ......................................................................................................
..................................................................................................................
III – propor ao Órgão Especial a edição de normas para o tratamento, a guarda e a destinação dos documentos, incluída sua eliminação;
.........................................................................................................” (NR)

..................................................................................................................

“Art. 5º A CPAD será presidida pelo Diretor de Documentação e Informações e terá como integrantes:
.........................................................................................................” (NR)

..................................................................................................................

“Art. 7º As reuniões do CGDA e da CPAD serão realizadas em datas definidas por seus Presidentes, com a periodicidade necessária.” (NR)

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, em especial o inciso II do caput do art. 5º da Resolução TJ n. 3 de 14 de janeiro de 2009.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente