RESOLUÇÃO GP N. 13 DE 21 DE MARÇO DE 2018

Altera a Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015, que cria a Comissão de Gestão Socioambiental. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de dinamizar o processo de tomada de decisão no âmbito da Comissão de Gestão Socioambiental; a instituição do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas pela Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018; e as atribuições definidas para o referido órgão,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica criada a Comissão de Gestão Socioambiental, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, que será composta pelos seguintes membros:
..................................................................................................................
III – o Chefe da Secretaria de Gestão Socioambiental, que será seu Presidente;
........................................................................................................” (NR)

“Art. 2º ......................................................................................................
Parágrafo único. O PLS-PJSC será submetido ao crivo do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas.” (NR)

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, em especial os incisos I e II do art. 1º da Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente