ESTADO DE SANTA CATARINA				
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS				
RESOLUÇÃO N.º DOF 7/2018				
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2018.		
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO				
					
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:				
					
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Reduzir	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	339092	Despesas de exercícios anteriores	0100	3.000,00 	
14039	Manutenção da segurança institucional - Sidejud	449052	Equipamentos e material permanente	0283	253.000,00 	
14038	Manutenção do parque gráfico - FRJ	449052	Equipamentos e material permanente	0219	20.000,00 	
12930	Administração de pessoal extraquadro - TJ	339092	Despesas de exercícios anteriores	0100	 1.200.000,00 	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	319001	Aposentadorias e reformas	0100	200.000,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319113	Obrigações patronais	0100	90.000,00 	
				Total 	 1.766.000,00 	
					
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:				
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Suplementar	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	339049	Auxílio-transporte	0100	3.000,00 	
14115	Gestão de folha de pagamento - ativos TI - Sidejud	319016	Outras despesas variáveis - pessoal civil	0283	103.000,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319005	Outros benefícios previdenciários	0100	70.000,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	339008	Outros benefícios assistenciais	0100	20.000,00 	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	339093	Indenizações e restituições	0100	200.000,00 	
14044	Deslocamentos e suprimentos de fundos - TJ	339014	Diárias - civil	0100	700.000,00 	
14044	Deslocamentos e suprimentos de fundos - TJ	339093	Indenizações e restituições	0100	300.000,00 	
14054	Manutenção da saúde ocupacional - TJ	339039	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	0100	200.000,00 	
14059	Gestão de folha de pagamento - militares - Sidejud	319012	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal militar	0283	150.000,00 	
14158	Atualização do acervo bibliográfico - FRJ	339030	Material de consumo	0219	20.000,00 	
				Total 	 1.766.000,00 	
					
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.				
Em 15/03/2018,				

					
Desembargador Rodrigo Collaço				
PRESIDENTE