RESOLUÇÃO N. 05/03-GP

Disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, incisos II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

O Presidente do  Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Índice de Gratificação (IG), correspondente a 10% (dez por cento) do nível 1, referência A, da Tabela de Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário, o qual será utilizado exclusivamente como forma de cálculo do pagamento de gratificação ao servidor que:
I – participar de:
a)	comissão de  concurso;
b)	sindicância ou processo administrativo disciplinar;
c)	grupo de trabalho ou estudo;
d)	comissões legalmente criadas;
II - fiscalizar a realização de provas ou exercer outras atividades relativas a concurso público do Poder Judiciário; 
III – ministrar aula em curso ou treinamento para servidores do Poder Judiciário, quando autorizado pela Presidência;
IV - exercer a função de mestre-de-cerimônias em solenidades de responsabilidade do Poder Judiciário. (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 19 de 26 de julho de 2004)

Art. 2º O valor da gratificação será o resultante da somatória dos índices previstos no Anexo Único desta Resolução, multiplicado pelo IG.

Art. 3º Não será concedida gratificação:
I -  a servidor designado para integrar comissão permanente ou provisória, quando as atividades a serem desenvolvidas forem inerentes ao cargo exercido;
II – se, para o exercício das funções previstas nos incisos I e II do art. 1º, o servidor for dispensado de suas atividades normais.

Art. 3º A jornada de trabalho deverá ser comprovada por meio de atas ou relatórios, a serem anexados ao requerimento da gratificação.

Art. 4º Compete ao Diretor-Geral Administrativo decidir sobre os pedidos de gratificação, após a instrução dos autos pela Diretoria de Recursos Humanos.

Art. 5o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogados o art. 4º da Resolução n. 26/98-GP, de 22 de maio de 1998 e as resoluções ns. 17/96-GP, de 5 de julho de 1996 e 14/02-GP, de 27 de março de 2002.

Florianópolis, 02 de abril de 2003.  

Des. Amaral e Silva
Presidente

ANEXO ÚNICO
(Res. n   05/03-GP)
ATIVIDADE	IG	
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO		
Até 1.000 candidatos	10	
De 1.001 a 5.000 candidatos	12	
Acima de 5.000 candidatos	15	
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Prova escrita e/ou prática		
Até 8 horas	3	
De 9 a 24 horas	4	
De 25 a 40 horas	5	
Acima de 40 horas	6	
AULA EM CURSO OU TREINAMENTO - Hora/aula (45 minutos)	1,5	
SINDICÂNCIA	4	
PROCESSO DISCIPLINAR	15	
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO	6	
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA	6	

ANEXO ÚNICO
(Res. n   05/03-GP)

ATIVIDADE	
IG	
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO		
Até 1.000 candidatos	15	
De 1.001 a 5.000 candidatos	18	
Acima de 5.000 candidatos	20	
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Prova escrita e/ou prática		
Até 8 horas	3	
De 9 a 24 horas	4	
De 25 a 40 horas	5	
Acima de 40 horas	6	
AULA EM CURSO OU TREINAMENTO - Hora/aula (45 minutos)	1,5	
AULA EM CURSO PROMOVIDO PELA ESCOLA DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS (magistrados e servidores) – Hora/aula (45 minutos)		
Não-graduado	1,8	
Graduado	2,2	
Especialista	2,6	
Mestre	2,8	
Doutor	3,3	
SINDICÂNCIA	5	
PROCESSO DISCIPLINAR	15	
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO	6	
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA	6	
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (por solenidade)	3	
(Redação dada pelo art. 2° da Resolução GP n. 19 de 26 de julho de 2004)

ANEXO ÚNICO
(Res. n   05/03-GP)

ATIVIDADE	IG	
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO		
Até 1.000 candidatos	15	
De 1.001 a 5.000 candidatos	18	
Acima de 5.000 candidatos	20	
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Prova escrita e/ou prática		
Até 8 horas	3	
De 9 a 24 horas	4	
De 25 a 40 horas	5	
Acima de 40 horas	6	
AULA EM CURSO OU TREINAMENTO - Hora/aula (45 minutos)	1,5	
AULA EM CURSO PROMOVIDO PELA ESCOLA DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS (magistrados e servidores) – Hora/aula (45 minutos)		
Não-graduado	1,8	
Graduado	2,2	
Especialista	2,6	
Mestre	2,8	
Doutor	3,3	
SINDICÂNCIA	5	
PROCESSO DISCIPLINAR	15	
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO	6	
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA (para cada mês de efetiva participação – titular ou suplente)	1	
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (por solenidade)	3	
(Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 23 de 22 de novembro de 2005)

ANEXO ÚNICO
(Res. n   05/03-GP)

ATIVIDADE	IG	
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO		
Até 1.000 candidatos	20	
De 1.001 a 5.000 candidatos	30	
Acima de 5.000 candidatos	40	
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO – Prova escrita e/ou prática		
Até 8 horas	3	
Acima de 8 horas até 16 horas	4	
Acima de 16 horas até 24 horas	5	
Acima de 24 horas até 32 horas	6	
Acima de 32 horas até 40 horas	7	
Acima de 40 horas	8	
AULA EM CURSO OU TREINAMENTO - Hora/aula (45 minutos)		
Não-graduado	1,5	
Graduado	2	
Especialista	2,5	
Mestre	3	
Doutor	3,5	
SINDICÂNCIA	10	
PROCESSO DISCIPLINAR	20	
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO	10	
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA		
- Provisória	10	
- Permanente (para cada mês de efetiva participação – titular ou suplente)	1,5	
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (por solenidade)	2	
(Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 20 de 15 de agosto de 2006)

Versão compilada em 30 de agosto de 2017, por meio da incorporação das alterações introduzidas pelas seguintes normas:
- Resolução GP n. 19 de 26 de julho de 2004;
- Resolução GP n. 23 de 22 de novembro de 2005;
- Resolução GP n. 20 de 15 de agosto de 2006.

Revogada pelo art. 4° da Resolução GP n. 16 de 26 de junho de 2008.