Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Compilação de | 17 | 2009 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilação de | 2 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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Resolução n. 02/09-GP
Altera a Resolução n. 02/06-GP, que alterou a Resolução n. 12/00-GP, que regulamenta o gozo das férias funcionais dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º - O §2º do art. 2º da Resolução n. 12/00-GP, alterado pela Resolução n. 02/06-GP, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - ...
§1º - ...
§2º - Excepcionalmente, as férias poderão ser suspensas por imperiosa necessidade de serviço, devendo o período de saldo remanescente ser gozado no mesmo exercício.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 12 de janeiro de 2009.
Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
Revogada pelo art. 2° da Resolução GP n. 17 de 25 de março de 2009.