RESOLUÇÃO N. 04/09-GP

Dispõe sobre a gratificação de produtividade concedida aos servidores da Diretoria de Recursos Humanos e da Coordenadoria de Magistrados.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, 

Considerando as vicissitudes do atual sistema de informática da Diretoria de Recursos Humanos; 
Considerando o volume de processos e documentos que circulam pela Diretoria, aliado ao número reduzido de servidores;
Considerando a criação e  desenvolvimento pela Diretoria de Informática, de novo sistema informatizado de Recursos Humanos;

R E S O L V E:

Art. 1º - Os artigos 1º e 2º da Resolução n. 08/07-GP passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º - A gratificação de Produtividade instituída pelos autos de n. 137349/2000.8, fica estendida a todos os servidores lotados nas Divisões de Registros e Informações Funcionais e de Remuneração e Benefícios da Diretoria de Recursos Humanos e Coordenadoria de Magistrados que não exerçam cargo comissionado ou percebam gratificação a este nível.

Art. 2º - O valor da gratificação de produtividade corresponderá a 40%(quarenta por cento) do nível 07, referência A, da Tabela de Vencimentos criada pela Lei Complementar n. 90, de 01 de julho de 1993.

Art. 2º - Aquele servidor que percebe gratificação de produtividade em valor superior ao percentual fixado nesta Resolução terá a gratificação congelada até corresponder ao novo percentual, para que não ocorra redução do valor da gratificação.

Art. 3º - Esta Resolução terá seus efeitos a contar de 1º de janeiro p.p.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o parágrafo único do art. 1º da Resolução n. 08/07-GP.

Florianópolis, 21 de janeiro de 2009.

Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho

DESEMBARGADOR PRESIDENTE

Revogada pelo art. 4° da Resolução GP n. 20 de 15 de abril de 2010.