RESOLUÇÃO TJ N. 1 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de subsídio para plano de assistência à saúde aos membros e integrantes do corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o disposto na Lei Complementar estadual n. 606, de 19 de dezembro de 2013, e o exposto no Processo Administrativo n. 6199/2017,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente

ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 1 de 21 de fevereiro de 2018)

ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014)

Faixa Etária	Valor Máximo	
60 anos ou mais	R$ 375,82	
50 a 59 anos	R$ 313,19	
40 a 49 anos	R$ 250,55	
30 a 39 anos	R$ 187,91	
Até 29 anos	R$ 125,27