RESOLUÇÃO N. 07/05-GP

Altera a redação do caput do art. 2º da Resolução n. 18/99-GP, de 3 de setembro de 1999.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESOLVE:

Art. 1º O caput do artigo 2º da Resolução n. 18/99-GP, de 3 de setembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O valor da gratificação, que não poderá exceder de  208,9% do TJ-ANS-10-A, corresponderá à diferença entre o vencimento do cargo efetivo do servidor e o percentual devido em razão do número de processos cadastrados.” 

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2005.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 4 de abril de 2005.

DES. JORGE MUSSI

PRESIDENTE

Revogada pelo art. 4° da Resolução GP n. 20 de 15 de abril de 2010.