RESOLUÇÃO N. 20/02-GP

Altera o inciso III, do artigo 1º, da Resolução n. 05/02-GP, que disciplina o instituto da substituição na Secretaria do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso III do artigo 1º, da Resolução n. 05/02-GP, de 4 de março de 2002, passa a ter a seguinte redação:
“III – o diretor, por chefe de divisão ou assessor técnico da respectiva diretoria, com curso superior;”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2002.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 03 de maio de 2002.

Des. Amaral e Silva
PRESIDENTE

Revogada pelo art. 4° da Resoluções Conjuntas n. 1 e n. 6 de 3 de fevereiro de 2011.