RESOLUÇÃO N. 20/03-GP

Cria a função de Agente de Capacitação e define suas atribuições.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e considerando:
a instalação de Centros Regionais  de Capacitação em comarcas do Estado;
a necessidade de dinamizar e sistematizar o processo de capacitação,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica criada a função de Agente de Capacitação, com as atribuições definidas no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º A função de Agente de Capacitação será exercida por servidor efetivo do Poder Judiciário, indicado pelo Diretor do Foro da comarca sede do centro de capacitação.
§ 1º O servidor indicado será submetido a um programa de orientação técnica, organizado pela Diretoria de Recursos Humanos,  devendo demonstrar aptidão para o exercício da função, mediante avaliação.
§ 2º O servidor será designado por portaria do Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 3º A Diretoria de Recursos Humanos acompanhará o desempenho dos agentes de capacitação, orientando-os e propondo as mudanças que se fizerem necessárias. 

Art. 4° Os agentes de capacitação não serão afastados das funções de seus cargos, podendo, contudo, durante o planejamento, organização e execução dos cursos, dedicar-se exclusivamente a estas atividades. 

Art. 5° Esta Resolução entrará em  vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de outubro de 2003.

Amaral e Silva
Presidente

ANEXO ÚNICO
Descrição sumária das atribuições da função de Agente de Capacitação:

•	Atividades de natureza administrativa relacionadas ao diagnóstico, planejamento, organização, execução/acompanhamento e avaliação de eventos de capacitação.

Descrição detalhada das atribuições:

•	Identificar a necessidade da realização de evento de capacitação;
•	Planejar o evento: definir seu objeto, público-alvo e conteúdo programático; 
•	Executar e acompanhar eventos de capacitação a serem realizados nos centros de capacitação;
•	Alocar equipamentos e recursos didáticos, caso necessário;
•	Preparar e organizar materiais e recursos didáticos;
•	Propor a contratação de serviços de transporte para as comarcas que compõe a região do centro de capacitação;
•	Providenciar a contratação, organização e preparação de lanche durante os eventos;
•	Controlar a pontualidade e assiduidade dos participantes;
•	Manter contato permanente com os servidores participantes dos eventos de capacitação;
•	Fiscalizar o uso racional de equipamentos e recursos didáticos, visando sua segurança, reportando o quadro existente à Divisão de Capacitação;
•	Orientar e encaminhar os procedimentos de prestação de contas referente às diárias, passagens e ressarcimeno de combustível;
•	Aplicar a avaliação dos eventos referente ao conteúdo ministrado, instrutores, metodologia, apostila, ações da coordenação e infra-estrutura;
•	Providenciar o encaminhamento do pagamento dos instrutores internos e externos, despesas com serviços de lanche, transporte e locação de equipamento;
•	Organizar e registrar as informações relativas aos eventos de capacitação;
•	Remeter o relatório final dos eventos à Divisão de Capacitação;
•	Estar sempre disponível para os serviços que se fizerem necessários, ainda que fora do expediente formal;
•	Zelar pelos bens patrimoniais, mantendo-os em condições de uso nos centros de capacitação;
•	Solicitar a aquisição e conserto de novos bens e a baixa dos considerados inservíveis;
•	Controlar a reserva e o empréstimo de equipamentos dos centros de capacitação;
•	Executar outras tarefas correlatas.

Revogada pelo art. 1º da Resolução GP n. 28 de 8 de junho de 2010.