RESOLUÇÃO N. 20/06-GP

Altera a Resolução n. 05/03-GP, de 02 de abril de 2003, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, incisos II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina 

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 05/03-GP, de 02 de abril de 2003, passa a ter a seguinte forma:

ATIVIDADE	IG	
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO		
Até 1.000 candidatos	20	
De 1.001 a 5.000 candidatos	30	
Acima de 5.000 candidatos	40	
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO – Prova escrita e/ou prática		
Até 8 horas	3	
Acima de 8 horas até 16 horas	4	
Acima de 16 horas até 24 horas	5	
Acima de 24 horas até 32 horas	6	
Acima de 32 horas até 40 horas	7	
Acima de 40 horas	8	
AULA EM CURSO OU TREINAMENTO - Hora/aula (45 minutos)		
Não-graduado	1,5	
Graduado	2	
Especialista	2,5	
Mestre	3	
Doutor	3,5	
SINDICÂNCIA	10	
PROCESSO DISCIPLINAR	20	
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO	10	
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA		
- Provisória	10	
- Permanente (para cada mês de efetiva participação – titular ou suplente)	1,5	
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (por solenidade)	2	

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2006.

Florianópolis, 15 de agosto de 2006.

DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU

PRESIDENTE

Revogada pelo art. 4º da Resolução GP n. 16 de 26 de junho de 2008.