RESOLUÇÃO N. 17/09–TJ

Altera a redação do caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, com fulcro no artigo 3º do Ato Regimental n. 87/2008–TJ,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, aprovado pela Resolução n. 12/2008–TJ, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 11. O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, na última quarta-feira de cada mês, no período matutino.”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 3 de junho de 2009.

João Eduardo Souza Varella

DESEMBARGADOR PRESIDENTE

Revogada pelo art. 2° da Resolução TJ n. 15 de 21 de maio de 2014.