RESOLUÇÃO N. 19/04-GP

Altera a Resolução n. 05/2003-GP, de 2 de abril de 2003, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, incisos II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, 

R E S O L V E:

Art. 1º Inclui o inciso IV ao art. 1º da Resolução n. 05/2003-GP, de 2 de abril de 2003, com a seguinte redação:
“IV - exercer a função de mestre-de-cerimônias em solenidades de responsabilidade do Poder Judiciário.”

Art. 2º O Anexo Único da Resolução n. 05/2003-GP, de 2 de abril de 2003, passa a ter a seguinte forma:

ATIVIDADE	
IG	
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO		
Até 1.000 candidatos	15	
De 1.001 a 5.000 candidatos	18	
Acima de 5.000 candidatos	20	
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Prova escrita e/ou prática		
Até 8 horas	3	
De 9 a 24 horas	4	
De 25 a 40 horas	5	
Acima de 40 horas	6	
AULA EM CURSO OU TREINAMENTO - Hora/aula (45 minutos)	1,5	
AULA EM CURSO PROMOVIDO PELA ESCOLA DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS (magistrados e servidores) – Hora/aula (45 minutos)		
Não-graduado	1,8	
Graduado	2,2	
Especialista	2,6	
Mestre	2,8	
Doutor	3,3	
SINDICÂNCIA	5	
PROCESSO DISCIPLINAR	15	
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO	6	
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA	6	
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (por solenidade)	3	

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2004 para as atividades iniciadas a partir desta data.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 26 de julho de 2004.

PRESIDENTE

Revogada pelo art. 4° da Resolução GP n. 16 de 26 de junho de 2008.