RESOLUÇÃO Nº 46/2002-GP

Altera o inciso XVIII do artigo 1º da Resolução nº 05/02-GP, que disciplina o instituto da substituição na Secretaria do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE:

Art. 1º O inciso XVIII do artigo 1º da Resolução nº 05/02-GP, de 04 de março de 2002, passa a ter a seguinte redação:
“XVIII – o Chefe de Divisão, por servidor da respectiva divisão ou diretoria, preferencialmente, chefe de seção;”

Art. 2º Esta Resolução vigerá na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de outubro de 2002.

Amaral e Silva
Presidente

Revogada pelo art. 4º das Resoluções Conjuntas n. 1 e n. 6 de 3 de fevereiro de 2011.