RESOLUÇÃO N. 41/00-GP

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

Considerando a transformação da Assessoria Militar em Casa Militar do Tribunal de Justiça;

Considerando que o Chefe desse órgão foi promovido ao posto de Coronel;

Considerando a necessidade de se fixar o valor da gratificação da referida Chefia, em seu novo posto;

RESOLVE

Art. 1º - Instituir gratificação ao Chefe da Casa Militar, ocupante do posto de Coronel.

Art. 2º - Fixar a gratificação dos Policiais Militares integrantes da Casa Militar, nos valores abaixo especificados:

Coronel	R$ 1.979,60	
Tenente-Coronel	R$ 1.742,30	
Major	R$ 1.505,00	
Capitão	R$ 1.007,37	
Sub-Tenente	R$ 367,12	
1º Sargento	R$ 352,63	
2º Sargento	R$ 338,13	
3º Sargento	R$ 323,71	
Cabo	R$ 313,42	
Soldado	R$ 294,72	

Coronel	R$ 1.979,60	
1° Tenente-Coronel	R$ 1.742,30	
Major	R$ 1.505,00	
Capitão	R$ 1.007,37	
2° Tenente	R$ 802,35	
Sub-Tenente	R$ 367,12	
1º Sargento	R$ 352,63	
2º Sargento	R$ 338,13	
3º Sargento	R$ 323,71	
Cabo	R$ 313,42	
Soldado	R$ 294,72	
(Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 18 de 8 de abril de 2002)

Coronel	R$ 1.979,60	
1° Tenente-Coronel	R$ 1.775,88	
Major	R$ 1.505,00	
Capitão	R$ 1.007,37	
1° Tenente	R$ 1.175,88	
2° Tenente	R$ 802,35	
Sub-Tenente	R$ 367,12	
1º Sargento	R$ 352,63	
2º Sargento	R$ 338,13	
3º Sargento	R$ 323,71	
Cabo	R$ 313,42	
Soldado	R$ 294,72	
(Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 24 de 5 de novembro de 2003)

Parágrafo único – Os valores fixados no caput deste artigo serão reajustados na mesma data e proporção dos reajustes da remuneração dos servidores do Poder Judiciário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 25/00 – GP.

Florianópolis, 04 de dezembro de 2000.

Presidente

Versão compilada em 28 de agosto de 2017 por meio da incorporação das alterações introduzidas pelas seguintes normas:
- Resolução GP n. 18 de 8 de abril de 2002;
- Resolução GP n. 24 de 5 de novembro de 2003.

Revogada pelo art. 3º da Resolução GP n. 10 de fevereiro de 2009.