RESOLUÇÃO N.º DFI.  09.02.2000/004

Fixa os valores das diárias dos servidores dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições 

R E S O L V E :

Art. 1º - As diárias dos servidores do Tribunal de Justiça e da Justiça do Primeiro Grau são fixadas nas seguintes bases:

C A R G O S	
NO  ESTADO	
FORA DO ESTADO	
Secretário do Tribunal e DASU-5  
	225,00	315,00	
ANS  e  DASU-1  a  4   
	158,00	221,00	
ANM,  SAU,  SDV  e  DASI-1  
	108,00	151,00	

Art. 2º - As diárias daqueles que não compõem os Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Santa Catarina, quando em serviço do Poder Judiciário, corresponderão a menor diária fixada por esta Resolução.
Parágrafo único. A diária do Chefe da Casa Militar passa a corresponder à fixada para os cargos de padrão TJ-DASU-5, do Tribunal de Justiça. (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução GP n. 28 de 14 de junho de 2002)

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/02/2000, revogando-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 09 de fevereiro de 2000.

Presidente

DIÁRIAS  DO  TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA,  A  PARTIR  DE  09/02/2000	

C A R G O S	
N O
E S T A D O	
FORA  DO  ESTADO	

I  -  M A G I S T R A D O S			
DESEMBARGADOR 
	250,00	400,00	
JUIZ DE ENTRÂNCIA ESPECIAL 
	225,00	360,00	
JUIZ DE ENTRÂNCIA FINAL 
	202,00	324,00	
JUIZ DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA 
	182,00	292,00	
JUIZ DE ENTRÂNCIA INICIAL 
	164,00	262,00	
JUIZ SUBSTITUTO .
	147,00	236,00	

II  -  D E M A I S    S E R V I D O R E  S			
1 -  SECRETÁRIO DO TJ  e  DASU - 5  
	225,00	315,00	
2 -  ANS    e   DASU - 01 a  04  
	158,00	221,00	
3 -  DASI,   ANM,   SAU   e   SDV  
	108,00	151,00	

Versão compilada em 24 de agosto de 2017 por meio da incorporação da alteração introduzida pela seguinte norma:
- Resolução GP n. 28 de 14 de junho de 2002.

Revogada pelo art. 16 da Resolução GP n. 31 de 3 de agosto de 2009.