RESOLUÇÃO N. 27/2010–GP

Altera o valor do auxílio-alimentação do Pessoal do Poder Judiciário.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos termos da decisão proferida no Processo n. 374831-2010.6,

RESOLVE:

Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário, instituído pela Resolução n. 5/1999–GP, de 9 de fevereiro de 1999, fica reajustado em 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento), correspondente ao IPCA do período de maio de 2009 a abril de 2010, e passa a ser de R$ 842,08 (oitocentos e quarenta e dois reais e oito centavos). (Revogado tacitamente pelo art. 1° da Resolução GP n. 13 de 10 de maio de 2011)
Parágrafo único. O auxílio-alimentação dos servidores inativos do Poder Judiciário corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor a que se refere o caput deste artigo.

Art. 2º Estendem-se os efeitos do art. 1º, caput, desta Resolução ao pessoal de que trata o art. 1º da Resolução n. 22/2006–GP, de 4 de setembro de 2006.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2010.

Florianópolis, 8 de junho de 2010.

Trindade dos Santos
PRESIDENTE

Revogado tacitamente pela Resolução GP n. 13 de 10 de maio de 2011.