RESOLUÇÃO Nº 28/98-GP

Altera o artigo 3º da Resolução nº 10/98-GP, de 03 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador João Martins, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 3º, da Resolução nº 10/98-GP, de 03 de fevereiro de 1998, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º - O auxílio-alimentação, instituído pela Resolução nº 10/97-GP, de 17 de abril de 1997, será pago proporcionalmente à jornada de trabalho de cada servidor, independente do cargo ocupado e das atribuições exercidas.”

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 1998, revogando-se as disposições em contrário

Florianópolis, 16 de junho de 1998.

Presidente

Revogada pelo art. 7º da Resolução GP n. 5 de 9 de fevereiro de 1999.