Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 18
Ano: 2003
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Wed Sep 24 00:00:00 GMT-03:00 2003
Data da Publicação: Mon Sep 29 00:00:00 GMT-03:00 2003
Diário da Justiça n.: 11286
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 18/03-GP

Altera a redação do art. 1º, da Resolução n. 38/02-GP.

           O Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso das atribuições,

           CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo n. 184950-2003.6;

           RESOLVE:

           Art. 1º O art. 1º, da Resolução n. 38/02-GP, passa a vigorar com a seguinte redação:

           "Art. 1º Ficam instituídas duas vagas de estágio remunerado para cada gabinete de Desembargador, Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Juiz de Direito e Juiz Substituto."

           "Art. 1º Ficam instituídas 2 (duas) vagas de estágio remunerado para cada gabinete de Desembargador, Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Juiz de Direito e Juiz Substituto, bem como 150 (cento e cinqüenta) vagas de estagiários remunerados para atuação nas Unidades Judiciárias". (Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 9 de 25 de março de 2004)

           Art. 2º A presente resolução entrará em vigor na data de 03 de novembro de 2003.

           Florianópolis, 24 de setembro de 2003.

Des. Amaral e Silva

Presidente

Versão compilada em 25 de outubro de 2017 por meio da incorporação da alteração introduzida pela seguinte norma:

- Resolução GP n. 9 de 25 de março de 2004.