RESOLUÇÃO N. 04/04-GP

Define a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE: 

Art. 1º A Secretaria do Tribunal de Justiça, constituída de órgãos de direção, assessoramento e execução, fica estruturada segundo o organograma constante dos Anexos I a XII desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica  revogada a Resolução n. 007/02-GP, de 4 de fevereiro de 2002.

Florianópolis, 19 de fevereiro de 2004.

Desembargador Jorge Mussi

Presidente

Revogada pelo art. 5º da Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006.